1. Condições de utilização
1.1. Acesso
Ao aceder ao Website https://liqui.do (adiante apenas “Website”) criado pela Liqui.do, S.A., pessoa coletiva n.º 513626930 (adiante apenas “Liqui.do”) o Utilizador presta o consentimento aos presentes Termos e Condições de Utilização (adiante “Termos e Condições”), mais declarando ter lido e conhecer os mesmos.
O acesso a este Website é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores e não significa o estabelecimento de relação comercial entre a Liqui.do e o utilizador, exceto quando exista consentimento expresso para o efeito ou quando o Utilizador aceda à Área Reservada e consinta na prestação dos serviços propostos. A Área Reservada é a área de acesso pessoal e intransmissível a que se refere a Cláusula 5 destes Termos e Condições, à qual apenas poderá aceder o Utilizador ou pessoa por si autorizada (“Área Reservada”).
Sempre que assim indicado o Utilizador poderá aceder aos serviços prestados pela Liqui.do, sendo solicitado aquando do acesso a tais serviços o consentimento expresso à transação em causa (“Serviços”) sendo devido o pagamento do preço e respetivas taxas, juros e outros valores sempre que se tratem de Serviços Cobrados nos termos da Cláusula 5.2. destes Termos e Condições.
1.2. Atualidade da informação do Website e alterações
A informação constante do Website está vigente à data da sua última atualização. A Liqui.do reserva-se ao direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação deste Website, podendo limitar ou não permitir o acesso ao mesmo. A Liqui.do não é responsável pela atualidade e relevância da informação contida no Website.
A Liqui.do reserva-se o direito de efetuar em qualquer momento quaisquer alterações e modificações que se mostrem necessárias e que a Liqui.do considere convenientes, podendo fazê-lo sem necessidade de qualquer aviso prévio, bastando para o efeito comunicar a existência de tais alterações no Website e na Área Reservada do Utilizador.
2. Utilização dos Serviços
2.1. Declarações do Utilizador
A utilização dos Serviços é proibida quando assim estiver expressamente determinado. Ao aceitar os Serviços o Utilizador declara e consente que:
- Toda a informação inserida no Website e preenchida nos formulários oferecidos é correta e verdadeira;
- O Utilizador manterá sempre os seus dados atualizados e garantirá a correção e veracidade dos dados transmitidos, ao longo da relação contratual que se mantenha;
- É maior de 18 anos e que possui capacidade e suficientes poderes para contratar os Serviços;
- A utilização dos Serviços pelo Utilizador não viola qualquer norma legal ou contratual.
2.2. Apagamento de Conta
O Utilizador declara que consente no apagamento da conta do Utilizador caso a Liqui.do tenha conhecimento de que qualquer uma das alíneas anteriores foi violada pelo Utilizador.
3. Navegação, Acesso e Segurança:
O acesso e navegação neste Website pressupõem a aceitação e conhecimento das advertências legais, condições e destes Termos e Condições. A Liqui.do leva a cabo o maior esforço para que a navegação se realize nas melhores condições e procura do mesmo modo evitar quaisquer prejuízos que possam ocorrer durante a mesma.
A Liqui.do não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Website seja interrompido ou que esteja livre de erros. De igual modo não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software a que se possa aceder através deste Website, esteja livre de erros ou cause algum dano. A Liqui.do não será responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso e o uso do Website, incluindo mas não limitando, aos ocasionados nos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.
A Liqui.do não será responsável pelos danos que possam ser causados aos utilizadores em virtude de um uso inadequado deste Website. Em particular, não será responsável de modo algum pelas interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam vir a ocorrer.
Os produtos e serviços incluídos neste Website só podem ser utilizados corretamente se cumprirem as especificações técnicas para as quais foram desenhados.
O Utilizador declara que aceita toda e qualquer responsabilidade pela utilização que fizer do Website, incluindo qualquer atividade ou conduta. Neste sentido, o Utilizador declara que não fará qualquer utilização não autorizada ou ilegal do Website e que será responsável pela violação de quaisquer direitos ou normas legais, incluindo mas não limitando direitos de copyright e de propriedade intelectual. O Utilizador declara, ainda, que não transmitirá quaisquer vírus nem utilizará qualquer software malicioso ou que possa provocar danos ao Website da Liqui.do, garantindo que tudo fará para que a utilização que fizer do Website não seja suscetível de criar ou causar dano ao Website.
4. Vínculos a outros Websites
O Website poderá conter conteúdo de outros websites de terceiros, hiperligações (links), cujo conteúdo não é nem pode ser controlado pela Liqui.do. Assim, a Liqui.do não é nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade, ou por quaisquer práticas constantes dos referidos websites de terceiros. Ao concordar com os presentes Termos e Condições, o Utilizador isenta a Liqui.do de qualquer responsabilidade pela utilização que faça de websites de terceiros. Neste sentido, o Utilizador declara que se compromete a ler atentamente os termos e condições de cada website de terceiro a que aceda por força de quaisquer ligações ou vínculos constantes do Website da Liqui.do.
Qualquer website de um terceiro com hiperligação eletrónica (link) para ou a partir do Website não fica sob o controlo da Liqui.do e a Liqui.do não se responsabiliza por nenhum dos conteúdos citados nos websites. A Liqui.do facilita-lhe a si algumas hiperligações unicamente para maior comodidade, e a inclusão de qualquer hiperligação no Website não implica a aceitação e suporte por parte da Liqui.do do conteúdo desse website de terceiro, nem representam nenhum tipo de relação entre Liqui.do e o titular do website a que se possa aceder.
5. Área Reservada
5.1. Acesso
De modo a poder utilizar algumas das funcionalidades do Website, o Utilizador terá de criar uma conta de utilizador (“Conta”). O Utilizador não poderá aceder a qualquer Conta de terceiro, sem permissão. O Utilizador declara que todas as informações que transmitir à Liqui.do ao criar uma Conta são verdadeiras e corretas e que não violam qualquer disposição legal ou contratual ou direito de terceiro. O Utilizador será responsável pela utilização que fizer ou que possa ocorrer na Conta, comprometendo-se a guardar confidencialidade da password. O Utilizador deverá informar de imediato qualquer quebra de segurança ou acesso não autorizado à Conta de que tenha conhecimento. A Liqui.do não será responsável por qualquer utilização indevida ou não autorizada da Conta, no entanto, o Utilizador poderá ser responsável pelos danos e prejuízos que possam advir da utilização não autorizada ou indevida da Conta.
5.2. Serviços Cobrados
Alguns dos serviços oferecidos no Website podem exigir o pagamento do preço, bem como de taxas, juros e outros valores (“Serviços Cobrados”). Os Serviços Cobrados apenas estão disponíveis na Área Reservada ao Utilizador e apenas são prestados de acordo com o consentimento prestado caso a caso no Website. Se o Utilizador optar por subscrever Serviços Cobrados, deverá pagar todas as quantias aplicáveis, conforme descrito no Website, e de acordo com os serviços que contratar. A Liqui.do reserva-se o direito de alterar os preços praticados a qualquer momento, de acordo com a lei aplicável. O Utilizador poderá aceder à informação completa sobre os valores devidos, bem como, aos termos de pagamento nas páginas específicas da Área Reservada e receberá a informação no processo de subscrição dos Serviços Cobrados e previamente à conclusão do processamento da subscrição.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
O conteúdo do Website (o “Conteúdo”) e os Serviços estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei. A Liqui.do utiliza apenas o Conteúdo por si produzido ou relativamente ao qual está autorizado a utilizar pelo titular dos direitos de autor e de propriedade intelectual. O Conteúdo do Website é fornecido ao Utilizador, e não pode ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou por qualquer outra forma explorado para quaisquer outros fins sem o consentimento prévio por escrito da Liqui.do. Todos os direitos relativos ao Website, Serviços prestados e Conteúdo são da exclusiva titularidade da Liqui.do estando reservados a esta todos os direitos não expressamente concedidos. O Utilizador concorda em não se envolver no uso, cópia ou distribuição de qualquer Conteúdo ou Serviços além do expressamente permitido neste documento para quaisquer fins comerciais.
7. Conteúdo Fornecido pelo Utilizador
Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que conhece e aceita a política de Privacidade da Liqui.do disponível em https://liqui.do/politica-de-privacidade/
8. Utilização de Cookies
Um cookie é um ficheiro de texto que um Website transfere para o disco rígido do seu computador pessoal para possibilitar que o Website funcione melhor. Este Website utiliza Cookies de sessão, ou seja, cookies provisórios que permanecem no computador do Utilizador até ao momento em que este abandona o Website, e cookies permanentes, ou seja, cookies que ficam no computador do Utilizador inclusive depois de sair do sítio web e que se destinam a melhorar a experiência do Utilizador.
Estes cookies servem para:
- Gravar os ajustes / alterações que introduza;
- Armazenar informação de forma local no lugar de armazenar no sítio web e poder assim ter um acesso mais rápido à mesma;
- Armazenar a informação recorrente para passá-la entre duas ou mais páginas;
- Gravar a secção / o idioma do Website que visite (para assim que regressar ao mesmo ponto diretamente)
- Ajudar a reconhecer quando regressa ao sítio web e permite-nos personalizar o conteúdo ou a publicidade que melhor encaixa com seus interesses e também permitindo evitar mostrar os mesmos anúncios repetidamente.
A Liqui.do poderá utilizar serviços de terceiros no processo de controlo e análises de cookies.
O Utilizador tem a possibilidade de aceitar ou de recusar estes cookies modificando a configuração do seu navegador. Caso queira modificá-lo, consulte o menu ajuda do seu navegador. Não obstante, poderia não ser capaz de utilizar todas as funções interativas do Website se os cookies se encontrem desativados.
9. Limitação de Responsabilidade
O Utilizador concorda que o uso do Website e dos Serviços será por sua conta e risco e declara aceitar que a Liqui.do, os seus administradores, diretores, trabalhadores e agentes não sejam responsáveis por quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Website ou relacionadas com o uso do mesmo. A Liqui.do não oferece nenhuma garantia quanto à correção ou completude do conteúdo do Website ou do conteúdo de quaisquer websites ligados a este Website. A Liqui.do, os seus administradores, diretores, trabalhadores e agentes estão assim isentos de responsabilidade por quaisquer danos patrimoniais ou não patrimoniais, diretos ou indiretos que sejam resultantes de (i) quaisquer erros ou imprecisões de conteúdo e texto; (ii) acesso e uso do Website, (iii) qualquer interrupção ou cessação de serviço do Website, (iv) quaisquer erros, vírus, trojan, spyware que possam eventualmente ser transmitidos para ou através de nosso Website por qualquer terceiro.
10. Marcas
Liqui.do e o logótipo de “Liqui.do” são marcas da Liqui.do, S.A., pessoa coletiva n.º 513626930, registadas em Portugal na União Europeia e noutros países. Todas as denominações comerciais, logótipos e nomes de produtos de outras empresas que apareçam no sítio web são denominações comerciais ou marcas das respetivas empresas.
11. Casos de Força Maior
A Liqui.do não será responsável pelos atrasos ou faltas no cumprimento das suas obrigações contratuais decorrentes de factos estranhos à sua vontade e que lhe não sejam imputáveis ou por casos de força maior, tais como terramotos, tremores de terra, inundações, ou outras causas naturais, greves, em Portugal ou no estrangeiro, guerra, rebelião civil, conflitos laborais, ou resultantes de qualquer outra causa que esteja fora do seu controlo, incluindo falhas ou flutuações de energia elétrica, calor, luz, ar condicionado, equipamento de telecomunicações, deficiências na internet, sendo que esses atrasos ou faltas não serão considerados fundamento para a resolução do presente contrato, salvo se provierem de ato ou omissão culposa da Liqui.do.
12. Lei e Jurisdição
Estes Termos de Utilização são regidos pela Lei Portuguesa e todos os litígios emergentes da interpretação e execução do presente contrato, serão submetidos ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
13. Informação de contacto
Poderá contactar a Liqui.do para os seguintes contactos:
Correio eletrónico: [email protected]
Morada: Rua Mar da China, nº 1, Escritório 2.2, 1990 – 137 Parque das Nações, Lisboa